Navegação por Assunto "Judicial review of conventionality of laws"
Resultados 1-1 de 1
-
O controle jurisdicional de convencionalidade das leis e os precedentes da corte interamericana de direitos humanos
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Essencialmente, o presente trabalho procura construir um caminho de conformação entre as teorias do controle jurisdicional de convencionalidade das leis e dos precedentes judiciais, com vistas a defender que a Corte ...