Navegação por Assunto "Isenções tributárias"
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Isenção e igualdade tributária
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um ...