Navegação por Assunto "Inefficiency"
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Bullying : a forma como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objetivo analisar como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema do bullying, partindo da premissa de que inexiste legislação específica, seja na esfera penal, seja na esfera civil. Adota-se ... -
A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia analisa a violência no âmbito doméstico e familiar perpetrada contra a mulher, bem como a ineficácia de algumas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha às mulheres em situação de violência ...