Navegação por Assunto "General theory of procedure"
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Direito processual eleitoral? : por uma processualidade do direito eleitoral
(2015) [Tese]A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma ...