Navegação por Assunto "Fundamental social rights"
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Direitos fundamentais, administração pública e sustentabilidade : novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, da Organização das Nações Unidas
(2018) [Artigo de periódico]O presente artigo tem por objetivo identificar quais os instrumentos de políticas públicas que poderão ser utilizados para a concretização de direitos fundamentais sociais através de uma perspectiva de desenvolvimento ... -
A eficácia dos direitos sociais prestacionais dos trabalhadores : uma análise do artigo 7º da Constituição Federal frente à mora do legislador
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho versa acerca da efetividade dos direitos sociais prestacionais dos trabalhadores previstos, especialmente, no artigo 7ª da Carta Magna, a qual lhes galgou status de direitos fundamentais. De início, fez-se ... -
Organização sindical brasileira : limitações e possibilidades
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente investigação abordará o sistema de organização sindical brasileiro, especialmente no aspecto da liberdade sindical. De acordo com a visão de autores com posicionamentos diversos, procura-se responder em que ...
