Navegação por Assunto "Disregard of legal personality"
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A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo : o artigo 28 do CDC à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho desenvolvido tem como finalidade analisar as peculiaridades, especificações e requisitos para aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas relações de consumo, mais especificadamente do ... -
A obtenção de benefício como condição para imputação dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
(2022) [Dissertação]Este estudo analisa, sob ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, as possíveis problemáticas decorrentes da alteração legislativa promovida pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no que ...