Navegação por Assunto "Criteria of objective imputation"
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O princípio da insignificância e o risco juridicamente relevante
(2021) [Dissertação]A presente dissertação aborda o tema da insignificância penal sob os prismas da dogmática e da jurisprudência brasileira, fazendo uma imersão dos vetores construídos pelo Supremo Tribunal Federal na teoria desenvolvida por ...