Navegação por Assunto "Crimes against women’s rights"
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Violência psicológica contra a mulher : uma análise sobre a (des)necessidade de laudo pericial para comprovação da prática do delito
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aspira a estudar o novo delito de violência psicológica contra a mulher previsto no artigo 147-B do Código Penal, a fim de responder se é ou não necessária a existência de laudo pericial para comprovação da ...