Navegação por Assunto "Crime de responsabilidade"
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Crime de responsabilidade e impeachment do Presidente da República : o poder concentrado no Congresso Nacional
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O movimento “Diretas-já” marca o início das mobilizações no Brasil em favor da redemocratização e do retorno das eleições diretas. Com a promulgação da Constituição de 1988, a democracia retorna ao Brasil. Em 1989, a ... -
O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Estuda a possibilidade de aplicação de foro privilegiado às ações de improbidade administrativa. Analisando inicialmente os seus aspectos processuais e a natureza jurídica da lei e das suas sanções, a partir dos diversos ...