Listar por tema "Symbolic penal law"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
Criminalização da homofobia : possibilidade de utilização legítima da função simbólica do direito penal
(2012) [Tesinas de grado]O presente trabalho pretende analisar possível função simbólica da criminalização de atitudes homofóbicas. Primeiramente são apresentados conceitos basilares quanto às questões de fundo da problemática, como a definição ...