Listar por tema "Querela nullitatis"
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A querela nullitatis e as suas hipóteses de cabimento no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Tesinas de grado]A presente monografia tem como objetivo identificar as principais hipóteses de cabimento da querela nullitatis no direito brasileiro, a partir das situações usualmente apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência. Esse ...