Listar por tema "Processo collettivo"
Mostrando ítems 1-2 de 2
-
A ação civil pública como meio para tutela jurisdicional dos direitos : liquidação e cumprimento
(2008) [Tesis de maestría]O presente trabalho realiza uma análise sobre a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos pela via da ação civil pública, apresentando-a como um reflexo do direito fundamental à tutela ... -
O meio ambiente : da tutela do direito à técnica processual
(2017) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise dos instrumentos processuais necessários para a defesa do meio ambiente nas demandas coletivas e as características do bem jurídico tutelado. Para tanto, se faz um ...
