Listar por tema "Judicial declaration of procedural ordination"
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A decisão de saneamento e sua eficácia preclusiva
(2014) [Tesinas de grado]O presente trabalho propõe-se a analisar os aspectos fundamentais da decisão de saneamento e a sua eficácia preclusiva. A partir do estudo dogmático deste instituto jurídico, determina-se o seu conceito, suas hipóteses de ...