Listar por tema "Insignificance"
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A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
(2009) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação ... -
A (in) aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos crimes de contrabando e descaminho à luz da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(2022) [Tesinas de grado]O presente trabalho visa a explorar como o princípio da insignificância, nos crimes de contrabando e descaminho, tem sido entendido no âmbito da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A pesquisa demonstra ...
