Listar por tema "Extra-patrimonial damages"
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Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
(2010) [Tesinas de grado]Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos ...