Listar por tema "Criminal liability"
Mostrando ítems 1-5 de 5
-
Dano ambiental : termo de ajustamento de conduta e a ação penal
(2014) [Tesinas de especialización]O presente estudo analisa os resultados da intervenção da ação do homem no meio ambiente, com foco especial na responsabilização penal dos atos que resultam em degradação e poluição ambiental. Com esse intuito, o estudo ... -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
(2012) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando se é possível buscar a incriminação dos entes coletivos ou se apenas a pessoa física pode ... -
Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária
(2019) [Artículo de periódico]O artigo trata sobre a problemática da responsabilidade penal dos sócios e administradores, especificamente, por crimes contra a ordem tributária. Tem-se que a complexidade própria inerente aos crimes contra a ordem ... -
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica : sobre a (im)possibilidade da pessoa jurídica responder individualmente no polo passivo da ação penal, com base na lei 9.605/98.
(2014) [Tesinas de especialización]O presente trabalho tem como objetivo estudar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas quando da prática de delitos ambientais, em especial quanto a possibilidade ou não do ente coletivo responder individualmente no ... -
Responsabilização penal pela divulgação de fake news e por crimes de ódio praticados por sistemas de inteligência artificial generativa
(2023) [Tesinas de grado]O desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, em paralelo aos benefícios, tem propiciado o surgimento de uma grande variedade de riscos e de “efeitos colaterais negativos”. Nesse cenário, está a possibilidade ...
