Listar por tema "Collision of Rights"
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O dever de informação das empresas jornalísticas em face do direito à imagem
(2019) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem por objetivo apresentar a o direito à imagem e o direito à informação em duas partes: na dogmática jurídica e no estudo de casos. Para tanto, a primeira parte consiste a análise de ambos os direitos ... -
Unidades de conservação : uma breve digressão sobre história, meio ambiente e o conflito potencial entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos culturais
(2017) [Tesinas de especialización]A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, fixando, como parte da função ambiental do Poder Público - e com o objetivo de ...
