Listar por tema "Burden of proof distribution"
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Distribuição do ônus da prova e a advocacia pública : análise sob a ótica do princípio da cooperação
(2017) [Tesinas de especialización]Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos do Princípio da Cooperação no sistema de distribuição dos ônus da prova e eventuais consequência para a atuação do Advogado Público. Para tanto, serão abordadas as ...