Listar por tema "Aviso previo"
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Aviso prévio e aviso prévio proporcional : noções gerais, especialidades e não bilateralidade
(2014) [Tesinas de especialización]O presente trabalho de conclusão tem por objetivo traçar, ainda que de forma sintética, distinções existentes entre o instituto jurídico do Aviso Prévio no âmbito do Direito do Trabalho. Esse constitui um direito/dever ... -
Aviso prévio proporcional
(2012) [Tesinas de grado]O presente estudo trata sobre o instituto do aviso prévio e sua proporcionalidade ao tempo de serviço, direito garantido constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico, a partir do advento da Constituição Federal de ... -
Características do aviso prévio proporcional e suas discussões com o advento da Lei 12.506/2011
(2015) [Tesinas de especialización]O presente trabalho tem como escopo traçar as distinções existentes entre o instituto jurídico do Aviso Prévio no nosso ordenamento dentro do ramo do Direito do Trabalho. Busca-se demonstrar que constitui um dever e também ... -
Emprego em comissão na administração pública e verbas rescisórias : uma análise sobre o cabimento do pagamento do aviso prévio e multa de 40% FGTS
(2017) [Tesinas de grado]Há atualmente, no Brasil, grande discussão em demandas judiciais ajuizadas por ocupantes de empregos públicos em comissão sob o regime celetista em face de entidades da Administração Pública sobre a existência – ou não – ...
