Browsing by Subject "Subjects of law"
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Animais não-humanos como sujeitos de direito fundamentos e perspectivas no direito brasileiro
(2014) [Work completion of graduation]Este trabalho tem o objetivo de discutir o status dispensado aos animais nãohumanos no ordenamento jurídico brasileiro, refletindo a respeito das questões éticas, filosóficas e jurídicas quanto a inclusão destes no âmbito ...