Browsing by Subject "Rule of recognition"
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A discussão do papel de uma teoria geral descritiva do direito na esteira do debate Hart-Dworkin
(2016) [Dissertation]O objetivo desta dissertação é discutir o papel de uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por H.L.A. Hart na obra The Concept of Law. O trabalho parte das críticas de Ronald Dworkin ao Positivismo de ...