Browsing by Subject "Processo administrativo disciplinar"
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Aplicação do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem o intuito de examinar a aplicabilidade do Princípio do Juiz Natural no Processo Administrativo Disciplinar na esfera federal. O aludido princípio, cujo conteúdo se relaciona com a proibição de ... -
Estudo e análise das causas geradoras de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no município de Nova Hartz estudo de caso
(2015) [Work completion of specialization]O presente estudo incide numa análise detalhada das causas geradoras de processos administrativos disciplinares e de sindicâncias no Município de Nova Hartz/RS. Sendo este um estudo de caso para analisar quais foram as ... -
O instituto do ajustamento de conduta e o processo administrativo disciplinar na esfera federal
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo examinar a aplicabilidade do instituto do ajustamento de conduta ao processo administrativo disciplinar na esfera federal. Não raras vezes, a apuração de irregularidade administrativa ... -
O marco inicial prescricional no processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
(2023) [Work completion of graduation]Esse trabalho aborda a incidência do instituto da prescrição em procedimentos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública Federal. Por ser matéria de ordem pública, não pode ser relegada, no que garante a ... -
Processo administrativo disciplinar: a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da comissão processante
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da comissão processante do processo administrativo disciplinar no âmbito federal. O princípio, em seu conteúdo, relaciona-se ... -
O processo de apuração de transgressão disciplinar militar no comando sa aeronáutica
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho aborda o tema sobre o Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar Militar no Comando da Aeronáutica, ou seja, analisa o procedimento prático, a sistemática do Processo de Apuração de Transgressão ... -
O termo de ajustamento de conduta no processo administrativo disciplinar
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objetivo analisar o Termo de Ajustamento de Conduta instituído pela Instrução Normativa CGU n. 02, de 30 de maio de 2017, para aplicação no âmbito dos servidores públicos federais regidos pela Lei n. ...