Browsing by Subject "Principle of atypical forms of execution"
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O princípio das formas atípicas de execução e a sua aplicação à luz do direito à tutela jurisdicional efetiva
(2017) [Work completion of specialization]Faz uma digressão sobre a evolução das formas executivas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, começando pelo princípio da tipicidade insculpido no Código de Processo Civil de 1973 até a introdução do princípio das ...