Browsing by Subject "Juridical system"
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A utilização de cláusulas gerais no ordenamento jurídico e o reaciocínio por concreção
(2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por escopo principal proceder a uma análise quanto ao instituto das cláusulas gerais, abordando, entre outros aspectos, suas funções, sua estrutura normativa particular e sua linguagem característica, ...