Browsing by Subject "Judicial systems"
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Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva : uma visão brasileira a partir do direito comparado
(2019) [Dissertation]Este trabalho tem por objetivo discutir a aplicação da indenização punitiva no Brasil, em especial, nos chamados danos extrapatrimoniais coletivos, a partir de uma visão obtida no estudo do Direito comparado. Para tanto, ...