Browsing by Subject "Judicial impartialit"
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Seria o ideal de Estado de Direito uma ideologia a serviço do conservadorismo?
(2022) [Journal article]Há um discurso teórico que denuncia a igualdade formal presente no ideal de Estado de Direito como um manto ideológico a serviço do conservadorismo. Por debaixo desse manto, as profundas desigualdades sociais e relações ...