Browsing by Subject "Insignificance principle"
Now showing items 1-4 of 4
-
Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de contrabando de cigarros
(2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho estuda o problema relativo ao princípio da insignificância, a partir dos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é analisar a possibilidade de aplicação deste princípio ... -
A aplicação do principio da insignificância aos crimes ambientais
(2014) [Work completion of specialization]O presente trabalho analisa a aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental. Para isso, aborda-se inicialmente o surgimento da preocupação ambiental nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, com a consequente ... -
A (in)aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06) : uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
(2022) [Work completion of graduation]Este trabalho é dedicado ao estudo da aplicabilidade (ou não) do princípio da insignificância na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em relação aos crimes da Lei nº 11.343/06, ou ... -
Questão relativa à consideração de critérios subjetivos para aplicação do princípio da insignificância
(2015) [Work completion of graduation]O presente trabalho estuda o problema relativo aos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação do Princípio da Insignificância. O objetivo principal é analisar o posicionamento da doutrina e da ...
