Browsing by Subject "ITCMD"
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ITCMD – Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação : contextualização histórica, progressividade e justiça fiscal
(2022) [Work completion of graduation]Esta monografia tem por objetivo analisar a o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, sua formação, aplicabilidade e relevância no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, buscarei abordar os embates políticos ... -
Tributação sobre herança : uma comparação com o modelo norte-americano e seu potencial no sistema brasileiro
(2017) [Work completion of graduation]A tributação sobre heranças e doações nunca recebeu a atenção necessária no Brasil. Atualmente, na forma do ITCMD, possui um papel insignificante em nosso sistema tributário, sendo o segundo imposto que menos arrecada no ...