Browsing by Subject "General social security scheme"
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A (im)possibilidade da reaposentação no regime geral da previdência social
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho propõe-se à análise quanto à viabilidade do instituto da reaposentação no ordenamento jurídico nacional. A reaposentação consiste na possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria atual e ao tempo ...