Browsing by Subject "Fundamental rights of the prisoner"
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A (in)dignidade da pessoa humana e a (in)segurança pública : uma análise da (suposta) colisão de direitos fundamentais no contexto do cárcere
(2019) [Work completion of graduation]A pesquisa buscou compreender os fatores que levam a jurisprudência a evocar um (suposto) conflito entre os direitos fundamentais da pessoa presa e o direito à segurança pública. Para tanto, uma vez conceituados os direitos ...