Browsing by Subject "Fruits of the poisonous tree doctrine"
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Da ação de prestação de contas da pensão alimentícia e sua (in)viabilidade nos tribunais
(2019) [Work completion of graduation]A doutrina das provas ilícitas por derivação foi desenvolvida no seio do direito norteamericano, por meio de decisões da Suprema Corte, também chamada de doutrina dos frutos da árvore venenosa (fruits of the poisonous ... -
As provas ilícitas e o processo civil brasileiro : fundamento e elementos para aplicação da regra constitucional de exclusão de provas
(2013) [Dissertation]A prova ilícita é aquela cujas condutas empreendidas para sua obtenção, formação ou utilização violam prescrições de direito material, ou direitos fundamentais materiais. A inadmissibilidade de uma prova relevante, determinada ...