Browsing by Subject "Criminalizacao racial"

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O cotidiano das relações inter-raciais : o processo de criminalização dos atos decorrentes de preconceito de raça e cor no RS

Silva, Luciane Soares da (2003) [Dissertation]

Esta dissertação tem como tema o processo de criminalização de atos tipificados como decorrentes de discriminação racial a partir da Constituição de 1988, mais especificamente da lei 7.716, que define a prática discriminatória ...