Browsing by Subject "Cooperação jurídica internacional : Brasil"
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A cooperação internacional na defesa da concorrência para a análise de condutas
(2012) [Dissertation]Esta dissertação estuda o tema da cooperação internacional em matéria de defesa da concorrência, com foco na análise de condutas. Nosso objetivo é dissecar as alternativas que dispõem, em tempos pós-modernos, as autoridades ... -
A cooperação jurídica no Mercosul e a situação da homologação de sentença estrangeira no Brasil
(2010) [Work completion of graduation]Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de ...