Browsing by Subject "Collision of fundamental rights"
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O direito à moradia e o direito ao meio ambiente em colisão : uma análise da previsão normativa de regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente (APPs)
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como escopo principal analisar a imbricada e conflituosa relação entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e examinar o instituto da regularização fundiária ... -
A (in)dignidade da pessoa humana e a (in)segurança pública : uma análise da (suposta) colisão de direitos fundamentais no contexto do cárcere
(2019) [Work completion of graduation]A pesquisa buscou compreender os fatores que levam a jurisprudência a evocar um (suposto) conflito entre os direitos fundamentais da pessoa presa e o direito à segurança pública. Para tanto, uma vez conceituados os direitos ...
