Browsing by Subject "Collective protection"

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    • Representatividade adequada no processo coletivo 

      Mezzalira, Alessandra (2015) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletivo, de modo a contribuir para a maior efetivação da proteção dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro. ...

    • A técnica da conversão da ação individual em coletiva 

      Nicolino, Marcela Smolenaars (2014) [Work completion of graduation]
      Este trabalho pretende investigar a técnica da conversão da ação individual em coletiva, também conhecida por “coletivização de demandas”, mecanismo inserido no artigo 334 do Projeto de Novo Código de Processo Civil pela ...