Browsing by Author "Tronca, Ricardo Faber"
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Detração imprópria : considerações acerca das restrições aplicadas pela jurisprudência ao instituto
Tronca, Ricardo Faber (2021) [Work completion of graduation]O presente estudo visa analisar o instituto da detração penal, mais precisamente a chamada detração imprópria, a qual ocorre quando o período de prisão cautelar a ser descontado na pena ocorreu em processo que não integra ... -
As leis 13.869/19 e 13.964/19 e o STJ: análise acerca da indenização por prisões preventivas que não geram condenação
Tronca, Ricardo Faber (2020) [Abstract published in event] -
PROJETO DE ASSESSORIA A ADOLESCENTES SELECIONADOS PELO SISTEMA (NÃO) PENAL - SAJU 2018 - G10
Tronca, Ricardo Faber; Araujo, Giovanna da Silva (2018) [Abstract published in event]