Browsing by Author "Ruviaro, Brenda Albine Sartori"
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Análise das possíveis razões para a falta de utilização prática por parte dos estados da teoria do objetor persistente ao costume internacional
(2015) [Work completion of specialization]Esta pesquisa consiste em uma análise das possíveis razões para a falta de utilização prática da teoria do objetor persistente. Na primeira parte do trabalho é apresentado o costume internacional: suas teorias, sua formação ... -
Ofensividade em Direito Penal: revisitando a Teoria do Bem Jurídico a partir da Teoria do Reconhecimento
(2009) [Abstract published in event]
