Browsing by Author "Roth, Roberta"
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A base de cálculo presumida na substituição tributária progressiva e a possibilidade de restituição do tributo pago a maior
Roth, Roberta (2010) [Work completion of graduation]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo dos tributos sujeitos a esse regime especial, ...