Browsing by Author "Pretto, Alexandra"

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A aplicação jurisprudencial, em segunda instância, do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no âmbito das relações privadas (decisões do TJRS E TARS 1986-2002)

Pretto, Alexandra; Marques, Claudia Lima (2002) [Abstract published in event]
Indenização por ausência de afeto – sobre a existência, no ordenamento brasileiro, de um dever jurídico de afeto

Pretto, Alexandra (2005) [Abstract published in event]
O novo Direito das Obrigações no Brasil e na Alemanha: em busca de um “padrão mínimo para as relações contratuais”?

Pretto, Alexandra (2004) [Abstract published in event]
Transexualismo e direito ao próprio corpo: reflexões acerca da impossibilidade de limitação voluntária aos direitos da personalidade e da vedação ao ato de disposição do próprio corpo

Pretto, Alexandra (2003) [Abstract published in event]