Browsing by Author "Kropidlofscky, Mauricio de Oliveira"
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O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
Kropidlofscky, Mauricio de Oliveira (2015) [Work completion of specialization]O presente trabalho se destina a uma simples contribuição quanto aos novos estudos sobre danos imateriais coletivos, dentro do ordenamento jurídico pátrio e na legislação vigente e atual. A ação do Ministério Público e ...