Browsing by Author "Huergo, Rafaela Hias Moreira"
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Análise do artigo 49 caput do Código de Defesa do Consumidor: o direito de arrependimento sob nova perspectiva
Huergo, Rafaela Hias Moreira (2004) [Abstract published in event] -
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato bancário
Huergo, Rafaela Hias Moreira (2005) [Abstract published in event] -
O papel do Ministério Público na defesa dos consumidores
Huergo, Rafaela Hias Moreira (2006) [Abstract published in event] -
A unicidade sindical, a contribuição compulsória e o poder normativo na reforma sindical brasileira e a organização internacional do trabalho : uma abordagem comparativa
Huergo, Rafaela Hias Moreira (2007) [Abstract published in event]