Browsing by Author "Bitencourt, Rafael"
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A estabilização da tutela antecipada
(2018) [Work completion of graduation]O tema do presente trabalho de conclusão é o instituto da estabilização da tutela, previsto no art. 304 do código de processo civil, e possui o objetivo de analisar, de modo crítico, a previsão legal e a sua aplicação ... -
Fraude à meação por meio das sociedades empresárias : das hipóteses configuradoras aos remédios jurídicos
(2022) [Dissertation]O presente estudo se propõe a analisar quais são as hipóteses configuradoras da fraude à meação operada com uso das sociedades comerciais e os institutos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro para o seu enfrentamento. ...
