Entre silêncios e invisibilidades : os sujeitos em cumprimento de medidas de segurança nos manicômios judiciários brasileiros

Abstract

Esta tese estuda o cumprimento das medidas de segurança no Brasil contemporâneo, a fim de compreender o impacto da Reforma Psiquiátrica e da Lei nacional 10.216/01 no campo dos considerados loucos criminosos. Para tanto, apresento a lógica periculosista voltada a esse grupo de sujeitos vulneráveis, examinando a maneira como ela se constitui e se mantém. Tendo como referencial teórico fundamentalmente as obras de Foucault e de Agamben, faço o mapeamento dos mecanismos atuantes no campo do considerado louco infrator que autorizam e legitimam as mais diversas violências contra os internos dos manicômios judiciários brasileiros. Esta tese, pois, centra-se nas seguintes questões: que mecanismos existem nos campos das práticas punitivas que anulam as conquistas realizadas no campo da saúde mental (Reforma Psiquiátrica)? Como as expressivas mudanças trazidas pela Lei 10.216/01 têm repercutido na forma de lidar com os loucos infratores? A partir da obra Os Anormais, de Foucault, discuto como ocorre a fusão entre as ciências jurídicas e psiquiátricas voltando-se a esse sujeito que não é nem considerado propriamente doente nem propriamente criminoso, mas um anormal. Para realizar tal objetivo, foram analisados materiais como: entrevista com Ernesto Venturini, anotações realizadas após visitas ao IPFMC de Porto Alegre, censo 2011 sobre hospitais psiquiátricos judiciários no país, Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Parecer sobre Medidas de Segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico sob a Perspectiva da Lei 10.216/01, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/01) e Lei da Reforma Psiquiátrica italiana (Lei 180). Parte da investigação foi realizada na Universidade de Bologna, Itália, sob a coorientação do criminólogo Massimo Pavarini, para compreender de que maneira o país vem tratando o cumprimento das medidas de segurança e como a Reforma Psiquiátrica tem propugnado mudanças no tratamento do considerado louco infrator. Como resultado da tese aponto que a união entre ambos os campos do saber gera um terceiro discurso, algo distinto daquilo que sozinhas produzem as ciências jus e as ciências psi. Já que não há uma epistemologia própria, nas práticas voltadas a esses indivíduos não há uma limitação adequada, não há freios, porque também não há uma ciência definida, mas o entrelaçamento entre duas. E se é assim, o que ocorre é a legitimação de condutas violadoras de direitos que atuam sobre o considerado louco infrator, muitas vezes, de maneira inclusive letal. Pessoas amontoadas em manicômios judiciários, diferenciadas dos demais considerados loucos pelo fato de terem praticado um crime, e nas quais é possível incidir não porque a ciência médica ou jurídica simplesmente determine, mas porque a união desses saberes cria um discurso próprio voltado a um sujeito próprio chamado de anormal.

This thesis analyses the implementation of compulsory hospitalisation in Contemporary Brazil in order to understand the impact of the Psychiatric Reform and the National Law 10.216/01 on the considered insane offender field. Therefore, it presents the dangerous logic focusing on this group of vulnerable subjects, observing how it constitutes and maintains. Through the guidance of Foucault and Agamben’s works, it maps the mechanisms operating in the considered insane offender field, which authorize and legitimize the most diverse violence against inmates in Brazilian legal mental institutions. The central question of this thesis is, therefore, what are the existing mechanisms in the punitive practices field that nullify the achievements made in the mental health field (psychiatric reform)? How have the significant changes introduced by the Law 10.216/01 been reflecting in dealing with insane offenders? From Foucault’s Os Anormais book, I discuss how the merger between legal and psychiatric sciences occurs, focusing on this subject that is neither properly considered mentally ill nor strictly criminal, but an abnormal. To accomplish this objective, many resources were analysed, such as an interview with Ernesto Venturini; notes made after visits to IPFMC in Porto Alegre; the 2011 census on legal mental institutions in the country; data from the Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); researches on compulsory hospitalisation and Custody Hospitals and Psychiatric Treatment under the Law 10.216/01, carried out by the Federal Attorney for Citizens' Rights (PFDC) of the Federal Public Ministry (MPF), the Brazilian Psychiatric Law Reform (Law 10.216/01) and the Italian Psychiatric Law Reform (Act 180). Part of this research took place at the University of Bologna, Italy, under the co-direction of the criminologist Massimo Pavarini, in order to understand how the country has been dealing with the compliance of the compulsory hospitalisation and how the Psychiatric Reform has advocated changes in the considered insane offender treatment. As a result, this thesis states that the union between the two fields of knowledge generates a third stream/speech, something different from what the jus sciences and the psi sciences produce alone. Since there is not a specific epistemology, practices aimed at these individuals do not have a limitation; there are no brakes, because there is not a well-defined science, but a merge between those two. And, as consequence, what eventually occurs is the legitimation of conducts that violate rights, acting against the considered insane offender, often in lethal ways. People crowded in legal mental institutions, differed by the other so-called "crazy people" just by the fact of having committed a crime. The law is applied to them not by imposition of medical science or legal science, but because the union of these two fields creates its own discourse, which is addressed to a person considered abnormal.