A governança e a sustentabilidade do extrativismo do jaborandi na Amazônia e transição para o Cerrado e a Caatinga

Abstract

O extrativismo apresenta-se como uma oportunidade de ação que contribui para o desenvolvimento rural sustentável. O extrativismo do jaborandi representa um recurso de natureza comum, governado por diversos atores e sob influência do mercado. O jaborandi, Pilocarpus microphyllus Stapf ex Wardlew, é um arbusto que ocorre no sub-bosque de florestas na região de transição entre os biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga. Das suas folhas, é extraída a pilocarpina, usada, principalmente, no tratamento do glaucoma. As folhas do jaborandi são oriundas, em sua maioria, do extrativismo, no Piauí, Maranhão e Pará. O objetivo deste estudo foi compreender o sistema socioecológico (SES) e a governança do extrativismo do jaborandi e sua influência sobre a sustentabilidade da atividade na Amazônia e áreas de transição com o Cerrado e Caatinga. Já os objetivos específicos foram: 1) descrever os SESs do extrativismo do jaborandi; 2) caracterizar a governança dos SESs; 3) analisar a relação da governança dos diferentes SESs com a sustentabilidade do extrativismo do jaborandi. Para tanto, utilizou-se o Institutional Analysis & Development - IAD framework e os princípios de governança dos SESs robustos, analisando a governança e a sustentabilidade do SES do extrativismo do jaborandi. Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de análise institucional multiescalar, sendo a maior escala o Sistema Socioecológico “extrativismo do jaborandi”, considerada como toda a área de ocorrência do extrativismo. A escala mediana, regional, os dois subsistemas que correspondem à região amazônica e transição. O nível local foi caracterizado por quatro subsistemas socioecológicos: SES Agroextrativista Cocais, SES Agroextrativista Pluriétnico Transição, SES Expedicionário Pluriétnico Amazônia e SES Expedicionário Flona Carajás Amazônia. Os métodos constaram de análises qualitativas de dados secundários e dados primários - coletados em entrevistas realizadas com os atores do extrativismo do jaborandi. Observou-se a influência das políticas desenvolvimentistas sobre a devastação de parte da matriz florestal de ocorrência do jaborandi. Além disso, o mercado de pilocarpina teve larga influência sobre o extrativismo, com destaque para a domesticação da espécie e o desenvolvimento da pilocarpina sintética. Desde o ano de 2009, o Projeto de Valorização do Jaborandi também influencia o extrativismo, em busca de tornar a atividade mais sustentável. Identificou-se diferença de capacidade de suporte das populações de jaborandi entre o Subsistema Socioecológico Transição, que apresenta baixa capacidade, devido às condições edafoclimáticas mais severas, ao Subsistema Amazônia, onde as condições são mais favoráveis. Na região de transição, os extrativistas são agricultores familiares e residem próximos ao recurso, enquanto que, na Amazônia, os extrativistas, em sua maioria, são urbanos e, para acessarem o recurso, precisam organizar-se em equipes e fazerem uma expedição até as áreas de manejo, que são distantes e são áreas protegidas. Ao caracterizar a governança multiescalar dos SESs, encontrou-se um complexo arranjo institucional, composto por regras formais e informais de múltiplos níveis. Muitas das regras não são colocadas em uso, atribui-se esse fenômeno a não participação dos extrativistas na formulação dessas regras, à falta de monitoramento e sanções efetivas. Percebeu-se que quando os extrativistas participam de arenas de escolha coletiva, eles têm maiores ganhos. Evidenciou-se que onde há participação governamental, há maior governança. Ao analisar a relação da governança dos diferentes SES com a sustentabilidade, ficou evidente que o SES Expedicionário Flona Carajás Amazônia é mais sustentável do que os SES Agroextrativista Cocais e SES Agroextrativista Pluriétnico Transição, onde a capacidade de suporte e os arranjos institucionais são frágeis. Enquanto que o SES Expedicionário Pluriétnico Amazônia é parcialmente sustentável, por fragilidades de acesso ao recurso. Conclui-se que a governança, através das organizações e arranjos institucionais, bem como os SES, principalmente no que se refere à capacidade de suporte, atores envolvidos e organização social, influenciam na sustentabilidade das múltiplas escalas do extrativismo do jaborandi.

Forest management of non-wood products has the potential to contribute to sustainable rural development. The forest management of jaborandi is a common-pool resource, governed by different actors and under the influence of market. Jaborandi, Pilocarpus microphyllus Stapf ex Wardlew, is a scrub that occurs in the forest floor of forests in the transition region between the biomes of Amazon, Cerrado and Caatinga. Pilocarpine, which is extracted from its leaves, is used mainly in the treatment of glaucoma. The jaborandi leaves come, mostly, from forest management in Piauí, Maranhão and Pará. The objective of this study was to understand the socio-ecological system (SES) and the governance of jaborandi’s management and its influence on the sustainability of the activity in the Amazon and transition areas of the Cerrado and Caatinga. The specific objectives were: 1) to describe the SES of jaborandi´s management; 2) to characterize the governance of the SESs; 3) to analyse the relationship of the governance of different SESs with the sustainability of jaborandi´s management. For this purpose, the IAD framework and the principles of governance of robust SESs were used, analysing the governance of SESs and the sustainability of jaborandi´s management. This research is a study of multiescalar institutional analysis, in which the major scale is the socio-ecological system “jaborandi´s management”, which covers the entire area of leaves collection. The median scale, regional, are the two subsystems that are the Amazon and Transition region. The local level was characterized by four socio-ecological subsystems: Agroextractivist Cocais, Agroextractivist Multiethnic Transition, Expeditionary Multiethnic Amazon and Expeditionary Flona Carajás Amazon. The methods consisted of qualitative analysis of secondary data and primary data - collected in interviews with the actors of the jaborandi´s management. The influence of developmentalism policies was observed over the devastation of part of the forest area of the jaborandi´s occurrence. In addition, the pilocarpine market had wide influence on the jaborandi´s management, highlighting the domestication of the species and the development of synthetic pilocarpine. Since year 2009, Projeto de Valorização do Jaborandi (Jaborandi Enhancement Project) has also influenced the management, seeking to make the activity more sustainable. There was a difference in the support capacity of populations between jaborandi Subsystem socioecological Transition, which has low capacity due to the most severe climate and soil conditions, and the Amazon subsystem, where conditions are more favorable. In the transition region, the leaves collectors are family farmers and reside near the resource, while in the Amazon, the leaves collectors are mostly urban dwellers and to access the resource they need to organize themselves into teams and make an expedition to the harvesting areas, which are distant and protected areas. To characterize the multiescalar governance of SES, a complex institutional arrangement has been identified, consisting of formal and informal rules of multiple levels. Many of the rules are not applied, which phenomenon is attributed to the non-participation of leaves collectors in the formulation of these rules, the lack of monitoring and effective sanctions. It has been observed that when the leaves collectors participate in collective choice arenas, they have greater benefits. It has been perceived that where there is government close participation, there is greater governance. By analysing the relationship of the governance of different SESs and sustainability, it became clear that the SES Expeditionary Flona Carajás Amazon is more sustainable than the SES Agroextrativist Cocais and SES Agroextrativist Multiethnic Transition, where the support capacity and institutional arrangements are fragile. While the SES Expeditionary Multiethnic Amazon is partially sustainable, there are weaknesses in access to the resource. The conclusion points out that the governance, through organizations and institutional arrangements, as well as the SES, especially with regard to support capacity, stakeholders involvement and social organization, influence the sustainability of multiple scales of jaborandi´s management.