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dc.contributor.advisorEl Jundi, Sami A. R. J.pt_BR
dc.contributor.authorPinheiro, Jéssica Mirandapt_BR
dc.date.accessioned2014-04-11T01:52:30Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/93254pt_BR
dc.description.abstractEsse trabalho tem por objetivo abordar as medidas de segurança sob a perspectiva da reforma psiquiátrica a partir do louco-infrator, mais especificamente, daquele que comete crimes em estado de surto psicótico. A pesquisa se justifica na tentativa de ressignificação do lugar social da loucura e na demonstração da violação de direitos humanos que sofrem esses sujeitos. A hipótese central do trabalho é de que a medida de segurança, na prática forense, é confundida com a pena e é imposta aos loucos-infratores através dos mesmos estigmas que se costumam enxergar na seletividade do sistema penal desde uma perspectiva crítica ao capitalismo. Nesse sentido, busca-se verificar como têm sido julgados os casos de medida de segurança depois da implantação da Lei 10.216/2001 em âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Posteriormente, selecionam-se, com base nos fundamentos mais utilizados nas decisões, julgados para se analisar mais profundamente a questão.pt_BR
dc.description.abstractEse trabajo tiene por objeto abordar las medidas de seguridad desde una perspectiva de la reforma psiquiátrica hacia al loco-infractor, más especificadamente, de aquel que ejecuta un crimen en estado de surto psicótico. La pesquisa se razona en el intento de resignificación del lugar social de la locura y en la comprobación de la violación de los derechos humanos que sufren eses sujetos. La hipótesis central del trabajo es que la medida de seguridad, en la práctica forense, es confundida con la pena y es impuesta a los locos-infractores a través de los mismos estigmas que acostumbran verse en la selectividad del sistema penal desde una perspectiva crítica al capitalismo. En este sentido, procurase verificar como han sido juzgados los casos de medida de seguridad después de la implantación de la ley 10.216/2001 en ámbito del Tribunal de Justicia del Rio Grande do Sul. Subsiguientemente se va a seleccionar, con base en los fundamentos más utilizados en las decisiones, juzgados para analizarse más profundamente la cuestión.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectInimputabilidade penalpt_BR
dc.subjectInimputabilidades
dc.subjectReforma psiquiátricapt_BR
dc.subjectSurto Psicóticoes
dc.subjectMedida de seguridades
dc.subjectReforma psiquiátricaes
dc.titleA inimputabilidade em casos de surto psicótico : por um acompanhamento em redept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000911702pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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