Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorDorneles, Leandro do Amaral Dorneles dept_BR
dc.contributor.authorGermann, Lucas Ceratopt_BR
dc.date.accessioned2014-04-10T01:52:44Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/91077pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso trata da necessidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração dos trabalhadores que realizam atividades que os expõe a ambos os tipos de agressões. Na primeira parte busca-se fazer um apanhado histórico para mostrar que, ao longo da evolução do texto constitucional, é possível observar o gradual fortalecimento da ideia de proteção dos trabalhadores. Em seguida, se passa a analisar o texto constitucional da Constituição de 1988 exaltando sua tendência protecionista através de um olhar principiológico, axiológico e sistemático. Num terceiro momento, objetiva-se mostrar o sistema de interpretação e enquadramento eficacial do texto constitucional para, posteriormente, aplicá-las à situação em debate. Já na segunda parte, conceituam-se e caracterizam-se os adicionais de periculosidade e insalubridade elencando os elementos semelhantes e as peculiaridades de cada um, concluindo que claramente são adicionais inconfundíveis. Na terceira parte do trabalho, retomam-se todos os elementos levantados ao longo do trabalho de forma direcionada para a possibilidade de acumulação dos adicionais. São apresentados, aqui, os argumentos que confirmam a tese no sentido de que os adicionais de periculosidade e insalubridade são, de fato, acumuláveis.pt_BR
dc.description.abstractThis course conclusion work addresses the need for accumulation of additional health and risk premiums in pay of workers that perform activities that expose them to both types of aggression. We seek to make a historical overview to show that, during the evolution of the constitutional text, it is possible to observe the gradual strengthening of the idea of protection of workers in the first part. Then goes on to examine the constitutional text of the 1988 Constitution extolling its protectionist trend by principiological, axiological and systematic look. In the third stage, the objective is to show the system of interpretation and framing as the effectiveness of the constitutional text to then apply them to the situation under discussion. In the second part, are conceptualized and characterized additional dangerous or unhealthy listing the similar elements and the peculiarities of each, concluding that clearly are additional unmistakable. In the third part of the work follows on all elements raised throughout the work a targeted manner to the possibility of additional accumulation. Are here presented arguments that confirm the thesis to the effect that the additional dangerous or unhealthy are indeed cumulative.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAggregation of additionalen
dc.subjectDireito socialpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectSystematic analysisen
dc.subjectSocial rightsen
dc.subjectUnconstitutionalen
dc.titleA acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000911460pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Thumbnail
   

Este item está licenciado na Creative Commons License

Mostrar registro simples