Liberdade de expressão sob a ótica de John Stuart Mill : estudo do caso Ellwanger

Abstract

O conceito de liberdade de expressão não é recente no nosso sistema legal, sendo parte de praticamente todas as constituições da história do nosso país. Todavia, a liberdade de expressão tem limites? Em que momento ela é ultrapassada, sendo necessário algum tipo de punição? Para responder essas questões, será preciso fazer uma análise do ponto de vista histórico da liberdade de expressão no Brasil, e também analisar o maior teórico sobre o assunto: John Stuart Mill, que esclarece esse e outros assuntos na sua obra prima “Sobre a Liberdade” (1859). Também será objeto de estudo o caso Ellwanger, que é a maior referencia de discussão sobre o assunto liberdade de expressão no nosso país. Somente por este caminho será possível responder as indagações pertinentes a fim de lançar um olhar para o futuro.

The concept of freedom of speech is not a recent in our legal system, being part of almost every constitution of our country. However, which are its limits? At which point it is outraged, being necessary some kind of punishment? To answer these questions, we need to perform an analysis of the historical point of view of freedom of speech in Brazil, and also analyze the greatest theorist on the subject: John Stuart Mill, who answers these questions in his masterpiece "On Freedom "(1859). We will also analyze the Ellwanger Case, which is the largest reference discussion on freedom of speech in our country. This is the only way to answer the relevant questions in order to cast an eye to the future.