Listar Ciencias Sociales Aplicadas por tema "Substitutive sentences"
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As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro
(2015) [Tesis de maestría]O presente trabalho tratou das sentenças aditivas e das sentenças substitutivas no Direito italiano e no Direito brasileiro (mais especificamente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal). Tais técnicas alternativas ...