Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Substituição tributária"
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A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
(2007) [Dissertação]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas ... -
Os requisitos constitucionais e legais que devem ser observados na instituição da substituição tributária no ISSQN
(2012) [Dissertação]O presente estudo tem por objeto a substituição tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – a partir da vigência da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, analisado sob o prisma ... -
Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido
(2014) [Dissertação]A utilização da técnica da substituição tributária “para frente” no imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ...