O crédito direto ao consumidor com intermediação como ferramenta para redução da base tributável do ICMS

Abstract

O planejamento tributário é parte essencial na sobrevivência das empresas em um mercado altamente competitivo e marcadamente seletivo. Desta forma, faz-se necessário um amplo conhecimento das ferramentas e métodos capazes de propiciar a elisão fiscal, assim entendida como a redução dos tributos a serem pagos, com observância de todos os dispositivos legais que regem o assunto. Neste âmbito, é pesquisado o impacto do crédito direto ao consumidor com intermediação (CDCI) enquanto operação de crédito capaz de reduzir a base tributável do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), seu princípio de funcionamento, resultados e perspectivas quando aplicados a uma empresa varejista de bens de consumo não-duráveis, com uma cadeia de 60 pontos de vendas no interior do estado do Rio Grande do Sul. O estudo será realizado através do método do estudo de caso, mormente pela escassez de trabalhos envolvendo o produto financeiro CDCI, com coleta e análise dos dados a partir do escrutínio dos demonstrativos contábeis da empresa. A principal motivação do trabalho reside na quantificação da economia gerada pela utilização do produto financeiro CDCI no recolhimento do tributo ICMS, através da redução da base tributável do referido imposto. O presente estudo analisa a utilização do produto financeiro CDCI com a finalidade da redução do recolhimento do tributo ICMS e sua pertinência como ferramenta de elisão fiscal e planejamento tributário. Os resultados obtidos apontam para uma redução no recolhimento do ICMS de cerca 33% e um aumento médio do resultado financeiro de 12,40%, comprovando a eficiência do CDCI como ferramenta para redução da base tributável do referido tributo no âmbito da empresa analisada.